PARA ALÉM DE LIMITES POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS: UM ESTUDO SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, NO PARÁ

Resumo

Este artigo tem como objeto de estudo a Região Metropolitana de Belém - RMB, no Pará, por meio da qual discute-se a importância de políticas públicas específicas para gestão e planejamento urbano na escala intermediária. Para esse fim, faz-se um apanhado histórico sobre a criação e a estruturação da RMB, revisitando concepções de desenvolvimento sustentável que influenciaram na definição do que hoje, a partir da Lei n. 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), concebe-se como Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI, plano urbanístico essencial à realização das Funções Públicas de Interesse Comum - FPICs. Verificou-se que a falta de articulação entre os municípios conurbados que integram a RMB, sobretudo por divergências de interesses políticos, tem dificultado a realização das FPICs e a construção de soluções conjuntas aos complexos problemas urbanoambientais que desafiam a efetividade dos instrumentos jurídicos, uma vez que o PDUI ainda não foi criado. Em que pese o avanço trazido pelo marco regulatório, a ausência de planejamento metropolitano tem contribuído para o aprofundamento de desigualdades sociais e territoriais, assim como para o surgimento e o aprofundamento de conflitos socioambientais. Conclui-se que a falta de governança interfederativa na RMB constitui um óbice ao desenvolvimento metropolitano em bases democráticas e sustentáveis.