A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EM CIDADES INTELIGENTES E CIDADES AMIGAS DA PESSOA IDOSA

Resumo

O Brasil vivencia, nos últimos anos, a chamada Revolução da Longevidade. O crescente envelhecimento da população desafia o Estado Brasileiro a atender às demandas sociais nas diferentes áreas, como: previdência, saúde, assistência social, segurança pública, habitação, trabalho, educação, lazer e mobilidade. O país, enquanto signatário de diretrizes internacionais, dispõe de instrumentos normativos que ampliaram os direitos de pessoas idosas em termos legais e políticos, no entanto, a efetivação de políticas públicas requer a participação ativa do controle social. Partindo dessa premissa, o objetivo desta pesquisa é revisitar os processos nos quais se constituíram esses preceitos legais, investigar como foram instituídos os dispositivos constitucionais voltados para a pessoa idosa no Brasil e a partir dos conceitos das cidades inteligentes e cidades amigas da pessoa idosa apontar os principais desafios para políticas públicas que atendam as necessidades das pessoas idosas. Para tanto, faz-se necessário examinar documentos de domínio público e de demais fontes de informação, visando identificar e analisar os principais desafios enfrentados nessa área. Esta análise se configura como etapa preliminar que visa subsidiar a implementação de estratégias voltadas para a garantia dos direitos da pessoa idosa na Amazônia Paraense.