MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO PARA MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO MARAJÓ: UM OLHAR CONTÁBIL

Resumo

O desenvolvimento do mercado de crédito de carbono é fundamental para reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes do desmatamento e degradação das florestas, além de conservar e aumentar os estoques de carbono florestal. Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar como ocorre o processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação do sistema de geração de créditos de carbono no Brasil, utilizando o processo de geração de créditos de um projeto localizado em uma cidade da Ilha de Marajó/PA. Justifica-se pela necessidade de abordar a importância dos créditos de carbono para o meio ambiente e sua correta contabilização, evidenciada por meio dos registros contábeis, acrescentando na discussão sobre os processos contábeis e colaborando para a regulação desse mercado. Trata-se de uma pesquisa documental, de caráter descritivo, cuja documentação contábil foi disponibilizada pela empresa de forma voluntária. Os dados obtidos foram analisados e interpretados de acordo com a literatura e regulamentação abordadas na pesquisa, extraindo-se as informações qualitativas e quantitativas para melhor alcance dos objetivos. Conclui-se que o projeto desenvolvido pela empresa REDDA+ mostra consonância com as normas contábeis existentes, evidenciando que o reconhecimento e a mensuração dos ativos intangíveis estão de acordo com o CPC 04 e o IAS 38, assegurando o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Comprova-se que os projetos de REDD+, no Brasil, ainda se encontram desarticulados, sendo necessária a sua regulação urgente em concordância com as metas nacionais de redução de emissão e a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC).