O PLANO PLURIANUAL COMO PRÁTICA DE GESTÃO SOCIAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA (2020-2023) DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de participação social através da escuta social, pretende-se analisar se as demandas provenientes dessas escutas estão sendo incorporadas no instrumento de planejamento de médio prazo da gestão pública administrativa que é o Plano Plurianual PPA 2020-2023 do Governo do Estado do Pará. Parte-se da ideia que qualquer tipo de obra pública, ações e atividades realizada pelo Governo estadual em benefício da sociedade tem sua programação e previsão orçamentária, seja ela meta física e financeira no PPA. O artigo foi elaborado tendo como base a pesquisa documental e a bibliográfica. Inicialmente utilizou-se o Plano, na fase de sua elaboração, mais precisamente no aspecto das diretrizes da elaboração do plano. Quanto ao levantamento bibliográfico, o artigo apoiou-se em duas categorias teóricas, a saber: Participação e Gestão Social. A pesquisa identificou sugestões da sociedade nas 13 audiências públicas e verificou que 41,42% das demandas foram incorporadas e 58,58% não incorporadas, O percentual de não incorporadas é maior o que demonstra que a metodologia de elaboração precisa ser revista no sentido que as sugestões dos diversos segmentos sociais, sejam de fato incorporados nos programas e nas ações do PPA, dado a necessidade da incorporação e inserção no planejamento institucional pelos órgãos executores das política pública, ou até mesmo a justificativa pela inviabilidade técnica das demandas sugeridas nas escutas sociais, para que possamos afirmar que o PPA e um instrumento de planejamento teve uma gestão social participativa e decisória no seu processo de elaboração