GOVERNANÇA NA CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

UMA ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS FUNDACIONAIS EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA COM BASE NA TEORIA DA AGÊNCIA

Resumo

O presente artigo analisa as relações contratuais entre uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) e sua Fundação de apoio considerando a Teoria da Agência. Adota-se abordagem qualitativa, exploratória e documental, com estudo de caso na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), utilizando um checklist analítico baseado na Teoria da Agência, aplicado a dois contratos e quatro convênios celebrados com sua fundação de apoio entre 2019 e 2024. O estudo tem como objetivo geral analisar a atuação da fundação de apoio no âmbito de uma IFES com base na Teoria da Agência, discutindo seus impactos nos mecanismos de controle, transparência e governança contratual. Os resultados evidenciam boas práticas institucionais, como a definição de responsabilidades e prestação de contas, mas também fragilidades contratuais que potencializam riscos de agência, como assimetria de informação e comportamento oportunista. O artigo conclui com recomendações para aprimoramento da governança e indica possibilidades de pesquisa futura sobre o tema.