ARTIGO - A DIVULGAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO NAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

Resumo

A mensuração e divulgação do ativo imobilizado, nas administrações governamentais são desafiadoras, haja vista o grande volume e diversidade de bens que compõem o ativo imobilizado dos entes públicos. Considerando esse desafio, este trabalho tem como objetivo analisar se a divulgação do ativo imobilizado, realizada pelas gestões públicas municipais da Região Metropolitana de Belém (RMB), estão em conformidade com as normas contábeis estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O estudo se classifica como descritivo, qualitativo e pesquisa documental, sendo realizado por meio de análises dos relatórios contábeis das prefeituras municipais da RMB. O resultado obtido demonstrou que as prefeituras pesquisadas não atendem às normas contábeis, no que tange a evidenciação de informações sobre o ativo imobilizado. Entende-se que essa falta de conformidade leva a uma deficiência na transparência e pode resultar em ineficiência na gestão do patrimônio público.