AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UMA REVISÃO TEÓRICA COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO

Resumo

O presente estudo visa revisar teoricamente o campo da avaliação de políticas públicas como instrumento estratégico de gestão. Contextualiza-se a crescente demanda por avaliação no âmbito do Estado, da sociedade civil e do terceiro setor, impulsionada pelas reformas de gestão pública, pela maior transparência e pelo avanço tecnológico que amplia o acesso dos cidadãos aos processos decisórios. A metodologia consiste em revisão e análise crítica da literatura nacional e internacional, articulando autores clássicos (Lasswell, Simon, Lindblom, Dye) e contemporâneos (Secchi, Jannuzzi, Ramos e Schabbach), para estruturar conceitos, o ciclo de políticas públicas e tipologias de avaliação. Os resultados evidenciam que a avaliação é uma etapa transversal ao ciclo de políticas e deve incorporar critérios de economicidade, eficiência, eficácia e equidade em todas as fases. No Brasil, a prática ganhou impulso a partir da Nova Gestão Pública e das ondas de avaliação (ciência, diálogo, neoliberalismo, evidência), com avanços institucionais como o Sistema de Avaliação do PPA e a atuação da FGV-Clear. Contudo, persistem desafios culturais e operacionais: escassez e fragmentação de dados, resistência burocrática, conflitos de interesse e visão punitiva. Conclui-se que, para cumprir seu potencial estratégico, a avaliação requer mudança cultural que valorize o aprendizado contínuo e a participação ativa de múltiplos atores.