DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO NA ERA DIGITAL

REFLEXÕES SOBRE E-PARTICIPAÇÃO

Resumo

Este artigo realiza uma análise dos limites e potencialidades da e-participação no Brasil, considerando a integração das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) aos processos democráticos contemporâneos. A partir de uma fundamentação teórica sobre governo digital, democracia digital e participação eletrônica, examinam-se os principais desafios enfrentados pelos mecanismos institucionais de escuta cidadã: fragmentação administrativa, exclusão sociotécnica, baixa responsividade e riscos emergentes como desinformação e instrumentalização política das plataformas digitais. Para qualificar essa abordagem, introduz-se o referencial da democracia pragmática, formulado por Pogrebinschi (2010), como chave analítica capaz de conectar teoria normativa à empiria institucional brasileira. Essa perspectiva permite avaliar o desempenho democrático das práticas participativas por seus efeitos concretos, como redistribuição e protagonismo comunitário. Como ilustração empírica, apresenta-se o caso do Orçamento Participativo de Belém (PA), que exemplifica a coprodução cidadã e a territorialização das decisões públicas. Conclui-se que a e-participação só cumprirá seu papel transformador se estiver alicerçada em inclusão digital interseccional, vínculo estrutural entre escuta e decisão e institucionalização normativa da participação como política pública.