TRANSPARÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ: CONTORNOS E AVANÇOS NA GARANTIA DE DIREITOS

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar o processo de adequação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) aos normativos legais sobre transparência e acesso à informação, a saber a Lei de Acesso à Informação (LAI). Para tanto, circunscreve-se este tema no campo da governança pública, delimitando os conceitos de transparência e accountability os quais são o ponto de partida desta discussão. Metodologicamente, de forma analítica e exploratória, analisou-se, à luz da LAI, o Portal da Transparência do MPPA e os dados do Conselho Nacional do Ministério Público com informações referentes à transparência dos ministérios públicos nos estados brasileiros. Em seguida, são analisados os procedimentos adotados no MPPA, com intuito de disseminar a cultura da transparência e proporcionar mais acessibilidade de informações, além de mostrar a progressão do órgão ao logo do tempo. A análise destacou que o Ministério Público do Estado do Pará – MPPA, com a publicação da LAI, teve um grande progresso, com a realização de vários estudos para atendimento dos quesitos da transparência, contribuindo, assim, com as unidades administrativas, promovendo na gestão administrativa e financeira desta organização. De forma mais ampla, o artigo se propõe a contribuir com o debate sobre o entendimento da transparência pública não somente no sentido da conformidade à legislação, mas como instrumento de cidadania e satisfação do cidadão.