CAPACITAÇÃO PÚBLICA EM TRÊS DIMENSÕES

ARTICULAÇÃO JURÍDICA, ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DA EGPA E O PAPEL DOS BUROCRATAS DE MÉDIO ESCALÃO (2019-2023)

Resumo

Este artigo investiga a política de capacitação de servidores públicos estaduais no Pará a partir de uma análise sistêmica da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) entre 2019 e 2023, destacando as dimensões jurídica, administrativa e acadêmica. Amparado em pesquisa qualitativa, análise documental e de conteúdo, o estudo revela um robusto arcabouço normativo e uma estrutura organizacional hierarquizada, que conferem autonomia e legitimidade à EGPA. O papel dos Burocratas de Médio Escalão (BMEs) emerge como elemento crítico na articulação entre diretrizes legais, planejamento e execução das políticas formativas, potencializando ou limitando seus resultados. No período analisado, foram certificados 26.419 servidores em diferentes níveis e modalidades, evidenciando diversificação e alcance da oferta de cursos, mas também desafios quanto à avaliação de impacto e integração sistêmica. O estudo contribui ao posicionar a mediação burocrática como eixo central da efetividade das políticas de capacitação, oferecendo recomendações para aprimoramento da governança, mecanismos de monitoramento e inovação institucional, com vistas à modernização do serviço público estadual e fortalecimento das práticas de formação continuada.