RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE E OS DESAFIOS DA GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E ACCOUNTABILITY NO BRASIL

Resumo

O presente artigo discute a relação entre Estado e sociedade e os desafios contemporâneos de governabilidade, governança e accountability no Brasil. Inserido no contexto pós-redemocratização, marcado pela promulgação da Constituição de 1988 e pelas reformas gerenciais da década de 1990, o estudo examina os novos arranjos institucionais que sinalizam maior descentralização, profissionalização da burocracia e ampliação da participação popular. Adota-se metodologia exploratório-qualitativa com revisão bibliográfica sobre políticas públicas e transformações no papel do Estado. Os resultados apontam que, embora tenham sido implementados mecanismos de participação social, como conselhos gestores, conferências temáticas e orçamentos participativos, persistem limitações decorrentes de desigualdades federativas, rigidez institucional e práticas clientelistas que fragilizam a efetividade e a legitimidade das inovações. Conclui-se que o fortalecimento de espaços deliberativos permanentes, a capacitação técnica dos gestores e ampliação do acesso à informação de qualidade são condições essenciais para consolidar a governabilidade sustentável, aprimorar a governança e reforçar a accountability, promovendo uma relação Estado-Sociedade mais inclusiva e responsiva.