ARTIGO - ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E O ALCANCE DO ODS 11.1: DESAFIOS PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS

Resumo

Este estudo, analisa as ações governamentais para a habitação no estado do Pará, direcionadas a meta 11.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Fundamentado na teoria de políticas públicas, tem como objetivo analisar como as ações programadas no PPA estadual contribuíram para o alcance da meta 11.1 dos ODS. O estudo revisa o Plano Plurianual (PPA) e o Caderno ODS do Governo do Pará, que integram ações governamentais às metas da Agenda 2030, identificando seis ações relevantes para a habitação. Entretanto, a análise destaca desafios na integração dessas ações com os princípios da sustentabilidade. A pesquisa, de caráter exploratório e baseada em uma abordagem documental, enfatiza a importância de estratégias integradas e participativas para promover cidades mais equitativas e sustentáveis. Os resultados revelam que apenas 1,7% das ações do PPA estão alinhadas à meta 11.1 dos ODS, das quais duas mostraram progresso positivo.