RESUMO EXPANDIDO - ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA (EBAPI): UMA ANÁLISE DAS CAPACIDADES ESTATAIS MUNICIPAIS

Resumo

A pesquisa objetiva analisar as capacidades estatais municipais na implementação da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – EBAPI nos municípios paraenses. O Brasil vivencia o chamado fenômeno da longevidade que impõe desafios ao Estado Brasileiro para que sejam atendidas as demandas sociais de pessoas idosas nas mais diferentes áreas, seguindo diretrizes internacionais construiu uma trajetória de ordenamentos legais e programas de governo. Contudo infere-se que os municípios brasileiros, a partir da CF/88 tiveram atribuída autonomia político-administrativa, mas em grande parte não reúnem capacidades de exercer essa autonomia. Portanto questiona-se se de fato o Brasil que envelhece exponencialmente está preparado para implementar estratégias de gestão das políticas públicas para a pessoa idosa que ultrapassem o tempo cronológico de uma gestão governamental. Os municípios têm capacidades para implementar estratégias de gestão que efetivamente promovam o envelhecimento saudável e inclusivo de sua população? Como percurso metodológico da pesquisa se propõe uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Para tanto realizar-se-á revisão de literatura e análise documental, assim como, entrevistas aos atores da política pública, dentre eles, gestores municipais vinculados à temática e conselheiros dos direitos da pessoa idosa dos municípios aderentes da EBAPI. OBJETIVO: Analisar as capacidades estatais municipais na implementação da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – EBAPI nos municípios paraenses, a partir da descrição das políticas brasileiras voltadas para a pessoa idosa em nível macro e micro, que permitirá com base do referencial teórico-conceitual examinar as capacidades estatais em âmbito dos municípios paraenses aderentes a implementação da EPABI, assim como, identificar práticas municipais que visem melhorar as condições de vida da população idosa.