IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CAPACIDADE ESTATAL DE UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO PARÁ

Resumo

Este artigo analisa a capacidade estatal de um Regime Próprio de Previdência Social no Estado do Pará na perspectiva da formulação, implementação e sustentação de políticas públicas efetivas. O estudo tem como objetivo verificar a eficiência administrativa da organização, avaliando a utilização de recursos, mecanismos de controle, transparência e prestação de contas, além do uso de tecnologia e inovação. A metodologia adotada se insere na abordagem qualitativa e inclui pesquisa documental e análise de conteúdo, utilizando dados coletados nos relatórios da gestão governamental estadual dos anos 2022 a 2024. Os resultados preliminares revelam avanços na modernização dos serviços, como a emissão digital de certidões, ações itinerantes, criação de Núcleos Regionais e investimentos na formação de servidores. Contudo, desafios permanecem, como a alta rotatividade de servidores temporários e a necessidade de ampliar ações de longo prazo. Conclui-se que a administração do Regime tem buscado fortalecer sua governança, mas requer maior institucionalização das práticas para garantir sustentabilidade e eficácia nas políticas previdenciárias.