AS POLÍTICAS PÚBLICAS CHEGAM AO CAMPO?

UMA ANÁLISE DO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NA ZONA RURAL BRASILEIRA

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar criticamente a formulação e implementação das políticas públicas para o meio rural brasileiro, investigando a influência de referenciais de ideias, como o produtivista, e as lógicas de ação dos atores, incluindo os burocratas de nível de rua. A pesquisa, fundamentada em extensa revisão bibliográfica qualitativa e exploratória e na abordagem cognitiva de políticas públicas, demonstrou que as políticas rurais historicamente favoreceram grandes produtores, negligenciando agricultores familiares e perpetuando desigualdades regionais. Constatou-se a fragmentação, desarticulação e dificuldade em se adaptar à diversidade da população rural, com uma desconexão notória entre a intenção da política e sua efetivação prática no nível microssocial, frequentemente resultando em “vácuo social”. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), embora tenha possibilitado visibilidade à agricultura familiar, foi criticado por ser mais voltado aos setores mais estruturados. Em contraste, o Plano Brasil Sem Miséria (PBSM), integrando assistência técnica, fomento, e acesso a serviços públicos essenciais (energia elétrica, água canalizada e esgoto adequado), demonstrou potencial de elevação de renda e redução da
pobreza. No entanto, a persistência de lacunas no acesso a esses serviços e a discricionariedade burocrática persistem como desafios. O estudo busca contribuir para ações que promovam o desenvolvimento rural multifacetado e a inclusão produtiva.