ARTIGO - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BENS DEMOCRÁTICOS: UMA ANÁLISE EM CURITIBA-PR

Resumo

Os bens democráticos são hábitos coletivos de pensamento e ação que ampliam a participação do cidadão nas decisões de ordem pública e, por isso, permitem indicar o êxito participativo em conselhos de políticas públicas. O presente estudo objetiva analisar a participação no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Curitiba (Paraná) a partir dos bens democráticos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, no ano de 2023, por meio de pesquisas documentais, observações de reuniões e entrevistas com conselheiros. Os resultados revelaram que o conselho cumpre parcialmente os bens democráticos (inclusão, controle popular, julgamento ponderado e transparência). Por isso, necessita de atenção do setor público no sentido de fortalecer a democracia, em especial no que diz respeito à participação das mulheres, de pessoas com deficiência e de negros e pardos, um maior número de reuniões, a alternância da presidência dos conselhos com a sociedade civil assim como estimular a sociedade a participar das reuniões do conselho.