RESUMO EXPANDIDO - INCLUSÃO E TRANSPARÊNCIA NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CURITIBA, PR

Resumo

A participação destacou-se na redemocratização, e foi institucionalizada pela CF de 1988, incluindo conselhos e outros meios (Avritzer, 2011). Nesse contexto de redemocratização, a partir de 2006 foram fortalecidas as políticas públicas de segurança alimentar no Brasil, com a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Ele está direcionado para as políticas que garantem o direito à alimentação e nutrição, colocando em evidência a participação popular.

Curitiba tem políticas de segurança alimentar como Banco de Alimentos, entre outras (Curitiba, 2024a). Desde 2016, a cidade implementa planos para combater a insegurança alimentar (Curitiba, 2024b). O município também possui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), um espaço para diálogo e formulação de diretrizes.

A participação cidadã, tema importante no Brasil, foi tema de estudo por autores como Ribeiro (1997) e Moraes (1999). Estudos recentes de Avelino, Fonseca e Pompeu (2020), Pessali e Gomes (2020) entre outros. Internacionalmente, Smith (2009) propõe um quadro analítico para estudar a participação cidadã nas democracias. Este quadro inclui inclusão, controle popular, julgamento ponderado e transparência. Todavia, são escassos estudos que analisam os conselhos de segurança alimentar sob a ótica dos bens democráticos.