INOVAÇÃO DIGITAL E INCLUSÃO DE GRUPOS MARGINALIZADOS NA GOVERNANÇA PÚBLICA

UMA REVISÃO SISTEMÁTICA COMPARADA ENTRE DEMOCRACIAS CONSOLIDADAS E EM DESENVOLVIMENTO

Resumo

A governança pública está diretamente relacionada à democracia, no entanto, quando esta sofre ataques, aquela é nocivamente afetada, especialmente no que diz respeito à participação e inclusão. Casos que ocorreram em alguns Estados-nação, mesmo que consolidada. Para compreender este fenômeno, este estudo teve como objetivo comparar como modelos de governança pública em democracias consolidadas e em desenvolvimento integram inovação digital e inclusão de grupos marginalizados para fortalecer a accountability democrática, com base na abordagem Variedades de Democracias (V-Dem Institute), utilizando-se como plano de fundo o eixo do framework da OECD para uma governança pública sólida “inclusão, participação, igualdade de gênero e diversidade”. Para isso foi necessário realizar uma revisão sistemática da literatura com suporte da declaração PRISMA 2020. Os resultados encontrados demonstram que, embora democratização, em qualquer contexto, busque fundamentalmente a inclusão progressiva de grupos marginalizados e o aumento da capacidade deliberativa da sociedade, as inovações digitais ainda dependem criticamente de design inclusivo e centrado no usuário, além de estratégias eficazes de comunicação, investimentos contínuos em alfabetização e infraestrutura digital, bem como uma forte colaboração entre múltiplos stakeholders. Como limitações, apenas 3 bases de dados como suporte, vieses de captura mais detalhada da realidade por se tratar um escopo amplo, além do espaço temporal. Para estudos futuros, sugere-se ampliar bases de dados espaço temporal, investigar as "inovações analógicas" como base para o digital, garantir a participação efetiva de grupos marginalizados no co-design de políticas e desenvolver métricas que avaliem o impacto real da inovação na governança e na inclusão.